Esquerda aprova suspensão de despejos até nova lei das rendas

Ainda foi uma votação indiciária, em grupo de trabalho, e deverá ser ratificada na respectiva comissão e depois em votação geral em plenário. Mas, de acordo com o calendário e com as expectativas dos deputados que integram o grupo de trabalho da habitação, reabilitação urbana e políticas de cidade, na próxima quarta-feira, dia 30 de Maio, deverá ser votado em plenário o projecto de lei que suspende os processos de despejo que envolvam cidadãos com mais de 65 anos e que estejam há mais de 15 anos na habitação, ou cidadãos que tenham grau de incapacidade superior a 60%.

Trata-se de um projecto de lei apresentado pela bancada socialista, e que acabou por merecer os votos favoráveis do Bloco de Esquerda e do PCP, depois de todos os outros diplomas que estavam em discussão - como um projecto de lei do Bloco, ou uma proposta de alteração apresentada pelo Partido Comunista à proposta de lei do PS (que pretendia acrescentar os arrendamentos não habitacionais a este regime de excepção) - terem sido chumbados.

O que acabou aprovado é uma moratória que na versão inicial deveria vigorar até 31 de Dezembro deste ano, mas que com as alterações discutidas em sede de grupo de trabalho se fixou a sua vigência até à entrada em vigor da lei que vai rever o regime de arrendamento urbano. Ou, como explica Helena Roseta, deputada independente eleita na lista do PS e presidente deste grupo de trabalho, “uma espécie de medidas preventivas que são muito usadas no urbanismo, para vigoraram enquanto não são concluídos os planos definitivos”.

Também este projecto do PS foi sujeito a alterações de última hora, nomeadamente aquela que permite abranger os processos que já tenham sido iniciados pelos senhorios ainda antes da entrada em vigor deste regime transitório.

A proposta de alteração foi introduzida pela própria Helena Roseta e teve como objectivo conseguir abranger os processos que já estão em curso, admitindo ter existido uma espécie de “corrida ao despejo”, com os proprietários a avançarem com o envio de cartas a denunciar o contrato ou a manifestarem oposição à sua renovação. Na nova redacção aprovada pode ler-se que “ficam suspensas as denúncias já efectuadas pelo senhorio, ou a oposição pelo senhorio à renovação (...) quando a produção de efeitos dessas comunicações ocorra durante a vigência da presente lei”.

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O deputado do Bloco, Pedro Soares, e autor de uma das propostas que acabou rejeitada neste grupo de trabalho, explica que o partido entendeu ser melhor proteger um grupo de cidadãos do que não proteger ninguém. A proposta do Bloco era suspender todos os despejos, independentemente de condicionantes como a idade do inquilino ou o número de anos que estivesse no locado. “O que acabou aprovado é a protecção apenas dos inquilinos com mais de 65 anos ou com grau de incapacidade superior a 60%. Sabemos que é uma franja grande da população mais desprotegida, mas há outras que vão continuar sem protecção”, considera.

Depois de aprovar estes diplomas, a Assembleia da República ainda vai discutir mais de duas dezenas de iniciativas sobre a habitação (entre projectos de Lei e projectos de resolução) com vista a alterar a lei em vigor. Há uiniciativas provenientes de todas as bancadas parlamentares, e algumas foram, também, propostas pelo Governo, após a aprovação em Conselho de Ministros da Nova Geração das Políticas de Habitação, que pretende, entre outras medidas, criar um regime de arrendamento acessível. Há também uma proposta de Lei - a primeira Lei de Bases da Habitação, que está actualmente em dicussão pública. 

In Público

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