Residentes não habituais: Governo limita 'eldorado fiscal' e exige 10% de IRS a reformados estrangeiros

Residentes não habituais: Governo limita 'eldorado fiscal' e exige 10% de IRS a reformados estrangeiros

 

 

Residentes não habituais: reformados passam a pagar no mínimo €7500 de IRS ao ano. Medida aplica-se a novas adesões mas também pode ser aproveitada por quem já está no regime

Vender Portugal como um “eldorado fiscal” ou a “Florida da Europa” vai ficar mais difícil. Os reformados estrangeiros que, no futuro, adiram ao regime de residentes não-habituais (RRNH) deverão perder a dupla isenção de IRS e serão chamados a pagar uma taxa de 10%, com um mínimo de imposto de €7500 por ano, soube o Expresso junto de fontes próximas do processo.

A proposta será apresentada pelos deputados do Partido Socialista (PS) durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE-2020) e tenta alcançar uma espécie de quadratura do círculo: serenar o crescendo de críticas internas e externas que se têm ouvido a estes benefícios fiscais e, ao mesmo tempo, não afugentar estrangeiros endinheirados de um regime que tem rendido muitos milhões ao imobiliário e à consultoria fiscal.

In " Jornal Expresso".

 

Disponível em " https://expresso.pt/economia/2020-01-11-Residentes-nao-habituais-Governo-limita-eldorado-fiscal-e-exige-10-de-IRS-a-reformados-estrangeiros".

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