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Versão de 04 de Maio de 2020

Política de Privacidade

A Luís Rodrigues da Silva e Associados, Sociedade de Advogados, S.P.R.L. (LRS&ASS) garante o tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com os termos legais previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU). [confirmar conteúdo de hiperligação] Na eventualidade de alguma alteração da política de privacidade, a data publicada no topo da presente página será igualmente atualizada.

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Dados Recolhidos 

A LRS&ASS terá o direito de utilização do endereço de email partilahdo e, eventualmente, o nome e outros dados pessoais previamente facultados, para registo e envio de newsletters pela LRS&ASS, bem como para divulgação de eventos e outras iniciativas. 

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Tratamento de Dados 

Nos termos legais, a responsável pela recolha e tratamento dos dados é a“Luis Rodrigues da Silva & Associados”, NIPC 509 630 103, com sede na Rua Ivone Silva, 6- Edifício Arcos, 18º, em Lisboa, que, por referência aos mesmos dados pessoais, assegurará o direito ao respetivo acesso, retificação, apagamento, limitação no tratamento, oposição ao tratamento, portabilidade, revogação do consentimento, e ainda o direito de reclamação perante a autoridade de controlo competente, mediante comunicação a enviar para o e-mail facultado. 

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Tempo de conservação dos dados

Os dados recolhidos serão conservados pelo prazo tido como estritamente necessário para o respetivo tratamento, ou pelo prazo que possa perdurar a publicação digital, a iniciativa ou o evento em causa; Os dados recolhidos não serão utilizados para outras finalidades, além das previstas, sem que seja previamente obtido consentimento expresso.

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Segurança dos dados 

Tendo em conta as técnicas disponíveis, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a responsável pelo tratamento dos dados aplica as medidas organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança proporcional ao risco.

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Em caso de violação de dados pessoais, a responsável pelo tratamento dos dados notifica esse facto à Comissão Nacional de Proteção de Dados, e em caso de risco elevado risco para os direitos e liberdades ser-me-á comunicado tal facto, nos termos e condições previstos na lei.

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